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sexta-feira, 27 de maio de 2016

Gongogi: Prefeito Sapão tem contas rejeitas pelo TCM-BA e terá que devolver R$ 1,6 milhão de reais



O Tribunal de Contas dos Municípios, na última quarta-feira (25), votou pela rejeição das contas do prefeito de Gongogi, Altamirando de Jesus Santos, mais conhecido como ‘Sapão’, relativas ao exercício de 2013, e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, em razão das irregularidades verificadas. A Câmara de Vereadores não recebeu a contas da Prefeitura Municipal para apreciação pública e encaminhou voluntariamente ao TCM que obrigou a corte a designar auditores para a tomada de contas compulsória. Vale destacar que desde 2009 o prefeito ‘Sapão’ teve todas as suas contas rejeitadas pelo TCM por conta das irregularidades. O prefeito de Gongogi também será denunciado por crimes de improbidade administrativa. O tribunal aplicou multa de R$47.396,00 pelas falhas contidas no relatório técnico e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$1.628.364,96, com recursos pessoais, em razão da saída de recursos das contas bancárias municipais sem comprovação da despesa e ausência de notas fiscais e processos de pagamentos. Pesam contra o prefeito irregularidades como abertura de crédito adicional suplementar sem prévia autorização legislativa, descumprimento dos índices mínimos de investimento em educação (23,67%), saúde (10,88%) e remuneração dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb em percentual abaixo do mínimo exigido (63,99%) e não recolhimento de multas e ressarcimentos impostos pelo próprio TCM. 

Fonte: (Alessandro Granda/Ubaitaba Urgente).

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