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quarta-feira, 22 de março de 2017

Falta de aula gera atraso em Camamu, Alunos estão sem previsão de início do ano letivo em 2017

Em pleno mês de março, não deu início ao ano letivo de 2017 em Camamu – Ba escolas estão em obras, falta merenda escolar, e por último professores aderem a greve geral contra reforma da previdência que durará 10 dias, sujeito a alterações; mas os repasses do FUNDEB seguem sem alterações, tudo fluindo com normalidade.
A nossa constituição de 1988, ela deixa claro que todo cidadão tem direito a educação, porém esse atraso compromete ao que é previsto na LBD (Lei de Diretrizes e Bases) que são 200 dias letivos, distribuídos em 2 semestres e 800 horas de aulas, onde destina aos pais o papel de agente fiscalizador, deixando claro que reuniões e planejamentos sem presença de alunos não faz parte de dia letivo.
  Há necessidade de investimentos nos ambientes escolares, principalmente na zona rural que se concentra maior demanda das escolas, mais desde que não interfira no ano escolar, mais que as obras e os engenheiros  levem  em consideração que o espaço escolar influencia no aprendizado não deixando de oferecer espaços de socialização. Pois segundo Vygotsyki, “O ser humano cresce num ambiente social e a interação com outras pessoas é essencial ao seu desenvolvimento”.
A educação do nosso município esta muita ligada a economia, impulsiona o comércio local, é uma fonte de renda de vários pais de famílias que transportam alunos, vendedores autônomos de lanches, papelarias dentre outros. A educação gera renda, trabalho, aumenta os postos de empregos.  
O PME (Plano Municipal da Educação de Camamu) ainda é mais profundo quanta a importância da educação, revela que os  programas federais de assistência ao pobre, de como  Bolsa Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), o FUNDEF (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ensino Fundamental) e o FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico)  além de repassarem verbas para o município trouxe melhorias no salários dos professores e benefícios para comércio  local com circulação de dinheiro, confirma aí necessidade de início das aulas.
  Analisado o FUNDEB é possível perceber que se designa verba pra merenda escolar separadamente com PNAE (Programa Nacional de Alimentos na Escola) onde cada entidade tem sua verba ou seja, PNAE Creche, PNAE Eja, PNAE Ensino Fundamental, PNAE  Pré escola, PNAEE AEE (alimentação escolar), PNAEE  Quilombola, PNAE Indígena receberam um valor total de $ 75.248,20 reais liberado no Banco do Brasil no dia 03 de março .
Já PNATE (Programa Nacional de apoio ao Transporte Escolar) ele designou no dia 03 de março para PNATE Ensino Médio, PNATE Ensino Fundamental, PNATE Educação Infantil o valor de $ 42.460,32 depositados no Banco do Brasil, ainda temos a QUOTA Estadual Municipal que são repasses para o salário \ educação para Estado\ Município foram destinados ao município nos meses de janeiro à março o valor total  de $ 318.802,57 reais.
Ainda há repasses feitos pelo PDDE (Programa de Dinheiro Direto na Escola), que atendem escolas com IDEB baixo, com objetivo de liberar verbas que se destinem ao melhoramento do ambiente físico e pedagógico escolar, sendo investido em merenda, mesas, materiais escolares entre outras necessidades.
Diante de tudo, observa se que não existe área desassistida, é destinada verba pra cada área destinta que vai desde a merenda, o transporte, além assistência a famílias e escolas. Não existe argumentos perante todos essas informações que justifiquem tais atrasos, o que existe são pais que não fiscalizam e não exigem da Secretaria de Educação providências, pois quando poder se omite cabe ao povo procurar seus direitos. Dos 417 municípios da Bahia Camamu ocupa a posição 398.

Para você se conscientizar e tomar atitude confere a tabela abaixo;




Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação

:: LIBERAÇÕES - CONSULTAS GERAIS ::

Entidade..: 13.753.306/0001-60 - PREF MUN DE CAMAMU
Município.: CAMAMU - BA

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PROG.NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Data Pgto
OB
Valor
Programa
Banco
Agência
C/C
03/MAR/2017
802437
4.102,40
PNAE - Alimentação Escolar - EJA
BANCO DO BRASIL
1286
0000203246
03/MAR/2017
802447
10.270,00
PNAE - Alimentação Escolar - Pré-escola.
BANCO DO BRASIL
1286
0000203246
03/MAR/2017
802483
40.898,00
PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental
BANCO DO BRASIL
1286
0000203246
03/MAR/2017
802515
922,20
PNAE - Alimentação Escolar - AEE
BANCO DO BRASIL
1286
0000203246
03/MAR/2017
802568
7.554,20
PNAE - Alimentação Escolar - Creche
BANCO DO BRASIL
1286
0000203246
03/MAR/2017
802709
11.360,60
PNAE - Alimentação Escolar - Quilombola
BANCO DO BRASIL
1286
0000203246
03/MAR/2017
802712
140,80
PNAE - Alimentação Escolar - Indígena
BANCO DO BRASIL
1286
0000203246
Total:
75.248,20

PNATE - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSP DO ESCOLAR
Data Pgto
OB
Valor
Programa
Banco
Agência
C/C
03/MAR/2017
802772
12.518,52
PNATE - Ensino Médio
BANCO DO BRASIL
1286
0000147567
03/MAR/2017
802801
28.458,97
PNATE - Ensino Fundamental
BANCO DO BRASIL
1286
0000147567
03/MAR/2017
802835
1.482,83
PNATE - Educação Infantil
BANCO DO BRASIL
1286
0000147567
Total:
42.460,32

QUOTA - QUOTA ESTADUAL / MUNICIPAL
Data Pgto
OB
Valor
Programa
Banco
Agência
C/C
13/JAN/2017
800409
85.185,87
SALÁRIO-EDUCAÇÃO: REPASSE A ESTADO/MUNICÍPIO
BANCO DO BRASIL
1286
0000137863
16/FEV/2017
801587
147.780,72
Salário-Educação: Repasse a estados e municípios.
BANCO DO BRASIL
1286
0000137863
13/MAR/2017
803092
85.835,98
Salário-Educação: Repasse a estados e municípios.
BANCO DO BRASIL
1286
0000137863
Total:
318.802,57
Dados referentes ao fechamento do dia: 19/03/2017
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