OSCIP: Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
Como é público e do interesse de todo mundo, vamos citar
alguns pontos forte desse tipo de contratação.
As pessoas contratadas não entram no índice de pessoal, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal, e sim como subvenção social.
As pessoas contratadas não entram no índice de pessoal, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal, e sim como subvenção social.
Antes de ser aprovada pelos Vereadores, têm que ser aprovada
pelos Conselhos de Política Pública; Conselho de Assistência Social, Conselho
de Saúde, Conselho Educação, Conselho de Segurança Pública (CONSEG) e outros
conforme exigência prevista no Inciso 1° do Artigo. 10 dá Lei 9.790 de 23 de
Março de 1999.
Pontos fracos; muitos Prefeitos não cumprem as exigências da
lei e fazem uso ilegal da OSCIP, contratação fantasma, desconto de INSS sem
repassar, paga salário com valor menor, e dessa forma utilizam de vários
artifícios para driblar o controle e comente várias irregularidades.
Mas, nós da redação do Camamu Atual temos certeza, que nossa
Prefeita Ioná Queiroz, do (PT), juntamente com nossos nobres e ilustres
Vereadores não utilizará esses descaminhos.
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