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quinta-feira, 6 de julho de 2017

Justiça acata pedido do MP e determina afastamento do esposo e do primo da prefeita de Pau Brasil


Justiça acatou pedido liminar apresentado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Fernando Rodrigues de Assis, e determinou que a prefeita municipal de Pau Brasil, Bárbara Suzete de Souza, exonere o seu esposo Antônio José do Prado do cargo de secretário de infraestrutura do Município. 

Na decisão, proferida na última segunda-feira, dia 3, o juiz Alysson Floriano determinou também o afastamento de Amadeu de Souza Filho, primo da prefeita, do cargo de coordenador de Transportes, Estradas, Rodagem e Manutenção de Frota. O descumprimento da decisão implica multa diária e pessoal de R$ 1 mil.

O promotor de Justiça registra que “ao nomear o seu cônjuge como secretário municipal, a prefeita violou os princípios constitucionais expostos no art.37, da Constituição Federal, especificamente os da impessoalidade, da moralidade e da eficiência”. Fernando Assis também pontua que Antônio José do Prado foi prefeito do Município de Pau Brasil, nas gestões de 2005 a 2008 e 2009 a 2012, e encontra-se inelegível em razão de ter tido suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. (Agravo)

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