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quinta-feira, 6 de julho de 2017

TJ-Bahia decide fechar comarca de Maraú e de mais 33 cidades; OAB-BA acionará o Estado contra a decisão

Apesar das manifestações contrárias de políticos e da Seccional Baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), o pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, nesta quarta-feira (5), desativar 34 comarcas. A informação foi confirmada pela Assessoria de Comunicação da Corte. Maraú é um município do sul da Bahia, tem 21.013 habitantes em área territorial de 823,362 km²; com diversos povoados e comunidades rurais cortados por estradas de terra distantes da sede. Piabanha, distrito do município, fica às margens da BR 330 mais próxima da cidade de Ubatã do que da própria sede de Maraú, e agora terão que se deslocar até a cidade de Itacaré para ter acesso a justiça. Pela importância do município, pelas dificuldades que serão impostas ao cidadão para ter acesso à Justiça, pelo movimento econômico, pela tradição histórica e pela estrutura não pode nem deve perder a condição de comarca sede. A prefeita Gracinha Viana (PP), já vinha tentando com o apoio de alguns deputados a não desativação da comarca do município.  A crise financeira enfrentada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) causou o fechamento de algumas comarcas do Tribunal no interior do estado, incluindo a de Maraú. OAB-BA informou que acionará o Estado da Bahia contra fechamento das comarcas Segundo o TJ-BA, a determinação de acabar com as comarcas foi tomada por maioria. O projeto foi de autoria da presidente da Corte baiana, desembargadora Maria do Socorro, que alegou falta de recursos. Algumas das comarcas desativadas são dos municípios de Brejões, Macaúbas, Itiruçu, Maraú, Palmeiras, Presidente Dutra, Serra Preta, Boquira, Jaguaripe, Nova Fátima, Mucugê, Wanderley, Paratinga, Jeriquiriçá, Conceição de Feira, Baixa Grande, Pau Brasil, Santa Luzia e Ibicuí. (Ascom/Maraú)

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