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sexta-feira, 25 de agosto de 2017

Ministério Público, se manifesta após tragédia na Bahia


Promotora destaca necessidade de lista de embarque nas lanchas: 'Direito nosso'
Foto: Estela Marques / Bahia Notícias
A promotora de Justiça Joseane Suzart, responsável pela ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado contra as empresas que prestam serviço na travessia Salvador – Mar Grande, afirmou nesta sexta-feira (25) que as prestadoras deveriam ter uma lista de embarque. “Deveria não, tem que ter. Embora essas empresas atuem no sentido de obter lucro, e isso é normal, nós estamos no sistema capitalista, nenhuma pessoa jurídica, nenhuma empresa pode obter lucro de modo desrespeitoso às condições de segurança e saúde da população”, aponta, citando o Código de Defesa do Consumidor.  “O direito nosso, que estamos pagando. Não são pessoas que estavam ali sendo transportadas de forma gratuita. Eram pessoas que estavam remunerando um serviço inclusive caro, que foi objeto de investigação em 2014 por causa do aumento”, defende, citando a ação movida pelo MP em 2014 por conta do aumento das passagens ocorrido na época. A promotora destaca que a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba)  deveria ter o conhecimento da lista. “Esse controle deve ser executado e acompanhado de forma precisa pela agência reguladora. Ela existe para isso: para verificar quantas pessoas ingressam na embarcação e quantas pessoas saem. É um absurdo não se ter um número exato de pessoas que estavam sendo transportadas ali naquele momento”, critica. Nesta quinta-feira (25), após o naufrágio que deixou 18 mortos na Baía de Todos-os-Santos, já próximo à Ilha de Itaparica, o presidente da Associação de Transportadores Marítimos da Bahia (Astramab), Jacinto Chagas, informou que as empresas responsáveis pela travessia tem um mapa de embarque – após a verificação, ele disse que 120 pessoas estavam na embarcação, sendo 4 tripulantes e 116 passageiros. A estimativa inicial, de 129 passageiros, foi reduzida considerando as pessoas que chegaram a comprar o bilhete, mas aguardaram a próxima embarcação no cais de Mar Grande. 

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