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domingo, 3 de setembro de 2017

Camamu: Conquista da Regularização Fundiária é projeto do vereador Charles da Saúde


No intuito de colaborar com o crescimento do nosso Município, venho respeitosamente V. Exa. Apresentar a INDICAÇÃO abaixo descrita, solicitando o envio do presente expediente ao poder Executivo Municipal com as devidas praxes.

INDICAÇÃO

Nosso município tem se destacado no cenário Estadual e Nacional em razão das suas grandes belezas naturais, notadamente por estarmos circundados pela Baía de Camamu com potencial turístico quase iluminado.

Porém, não temos nos dados conta da necessidade do crescimento ordenado da nossa Sede, Distritos e Povoados que, à mercê desta omissão, continua em ascensão. Dados do IBGE demonstra que no último censo democrático Camamu possuía 35.180 habitantes, dos quais 15.618 habitantes residam em área urbana e 19.562 habitantes em área rural. 

A população estimada para o ano de 2016 era de 36.543 habitantes demonstrando avanço em nossa população

Por outro lado, outros indicadores demonstram que:

I - O PIB no período de 2010 a 2014 cresceu 38,37%
I - O FPM no período de 2005 a 2014 cresceu 159,83%
III - O Pessoal Ocupado de 2006 a 2014 cresceu 28,56%
IV - O Salário Médio Mensal do período de 2006 a 2014 cresceu 17,64%

O cenário acima nos mostra que, sem dúvidas, houve incremento na economia municipal o que auxilia, sem dúvidas no crescimento da Urbe, pois, em 1970 tínhamos 4.874 dos domicílios e 9.438 dos domicílios com um incremento de 93,63%.

Ocorre, entretanto, que sem a devida ordenação, passamos a ter que conviver com diversos problemas cabendo ao gestor Municipal preocupação maior com tema, motivo pelo qual representamos a presente Indicação de fomento à Regularização Fundiária.

Acreditamos que nosso Município tem grande potencial de crescimento, porém não temos mais como fechar os olhos ao crescimento desordenado, sob pena de aumentarmos os problemas sociais ora enfrentados.

Assim requeremos à atual gestão Municipal que envide todos os esforços necessários à realização dos atos administrativos que leve à REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA dos imóveis já existentes nos perímetros urbanos definidos em Lei, além de criar condições claras para que todos os demais imóveis a serem construídos sigam os parâmetros legais que geram a possibilidade de financiamento bancário e maior qualidade de vida aos nossos Munícipes.

Camamu Bahia 20 de Março 2017

Charles Marcondes Soares da Paixão
Vereador

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