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quinta-feira, 18 de abril de 2019

Presidente da Câmara de Camamu apresenta Projeto de Lei que põe fim ao Décimo Terceiro salário dos vereadores


Na noite desta terça-feira (12) os vereadores de Camamu, apresentaram um projeto de Lei que extingue os benefícios do décimo terceiro salário e adicional de férias do próprio legislativo. 

"Diante as dificuldades financeiras que se abate sobre todos os setores públicos, com a queda de arrecadação, especialmente o Poder Legislativo Municipal, cujo duodécimo não suporta a criação de novas despesas, que poderiam ocasionar problemas com o índice de pagamento de pessoal, preconizado por lei específica, repercutindo nas contas anuais sobre sua responsabilidade, nossa bancada entendeu. que precisamos reorganiza o quadro do funcionalismo da Câmara Municipal de Camamu, nos termos dos anexos I e II, vinculados à presente Lei. 

Importante ressaltar que mesmo que a Lei municipal n. 833/2018 seja constitucional e garanta o direito dos vereadores de ter o 13º essa legislatura em comum acordo que para o bem do município, iremos revogar e cortar tais direitos dos vereadores de Camamu," informou o presidente Enoc Souza.

Por Itamar Cardoso

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