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terça-feira, 23 de julho de 2019

Projeto quer por fim à prisão especial para quem tem ensino superior



Fonte: Bahia.Ba

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado analisa um projeto de lei que põe fim à prisão especial para quem tem diploma de ensino superior. De autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a proposta terá decisão terminativa no colegiado, ou seja, caso seja aprovado, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recuso para a análise em olenário.

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