quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

CAMAMU: VEREADOR RAFAEL VIANA ENTREGA AO PREFEITO ENOC PROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL



Na tarde desta terça-feira (11), o vereador Rafael Viana (PSL), oficializou e apresentou ao prefeito Enoc Souza, o Projeto de Lei n°01/2021. No projeto o legislador pede a revogação da Lei 370 de Novembro de 1990 (lei da guarda municipal de camamu), e cria providências para implantação da Guarda Civil Municipal de Camamu (GCM). 


Embasado na lei 13.022/14, o projeto visa desde concurso público ao aperfeiçoamento e treinamento que resultará em um efetivo preparado e armado, o que trará mais segurança para o município. Segundo o vereador Rafael Viana, uma guarda devidamente adequada no que tange o Ministério da Defesa, será o caminho para trazer mais segurança para os camamuenses. 


“Nos últimos meses estamos trabalhando intensamente para isso. Foram várias visitas a outras cidades que já possuem a GCM implantada, conhecendo e estudando as leis federal, estadual municipal e trazendo para a realidade de Camamu na elaboração de uma lei local. O prefeito, assim como todos nós vereadores, sabemos da real necessidade de nosso município ter uma Guarda Municipal equipada e por isso estou aqui hoje para entregar este Projeto de Lei e estaremos logo em breve nos disponibilizando para sentar com todos e explicar parte por parte de todo o projeto para que possamos passar para aprovação”, disse Rafael.


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